As faltas ao trabalho na rede estadual de ensino por Covid-19 não serão consideradas para cálculo de bônus salarial concedido anualmente ao magistério. Proposta nesse sentido foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa (Ales). Antes de ser votado pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, do Executivo, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação, Cidadania, Saúde e Finanças.
A relatoria da medida ficou por conta do deputado Gandini (Cidadania). “O governo, nesse ciclo de 2021, afasta a possibilidade de a pessoa perder esse bonificação por questão de Covid-19”, explicou. Conforme Sergio Majeski (PSB), as regras passam a valer a partir de setembro de 2020. O pessebista lamentou que outros afastamentos dos professores por motivo de saúde não serão abonados.
“Como os salários dos professores são muito baixos, os professores acabam indo trabalhar doentes para não ter desconto nenhum, porque se ele tiver, por exemplo, um atestado médico de 10 dias, ele não recebe bônus nenhum. Então é um ‘bônus presença, e não um ‘bônus desempenho’”, frisou. Para ele, seria mais justo que não houvesse desconto para quem tem licença médica.
Depois de receber aprovação dos colegiados, a matéria passou em plenário com 22 votos a favor, com abstenção do presidente Erick Musso (Republicanos). Estavam ausentes no momento da votação os seguintes parlamentares: Coronel Alexandre Quintino (PSL), Janete de Sá (PMN), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Hudson Leal (Republicanos), Luiz Durão (PDT), Renzo Vasconcellos (PP) e Luciano Machado (PV).
Álbum de fotos da sessão ordinária
Veto derrubado
Para destravar a pauta de votações, os parlamentares tiveram de apreciar quatro vetos governamentais que encabeçavam a Ordem do Dia. Um dos impedimentos, aposto ao Projeto de Lei (PL) 387/2021, foi derrubado devido a um acordo com o governo. A iniciativa de autoria de Freitas (PSB) trata da estadualização de um trecho rodoviário na região de Pinheiros.
O relator do veto na Comissão de Justiça, Gandini, acabou mudando o seu relatório e acatou a rejeição, após consultar o líder do governo, Dary Pagung (PSB), sobre um acordo com o governo. O relator havia destacado que projetos com esse teor já haviam sido acatados na Casa com anuência do Executivo.
O líder do governo confirmou os argumentos do correligionário Freitas, que pouco antes havia falado sobre um consenso firmado com o Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) para aprovação da proposta. “É interesse do Estado que essa rodovia passe a pertencer à malha estadual”, defendeu o autor da matéria.
“Chegamos, no dia de ontem, à conclusão que nós íamos derrubar o veto do governador porque entendemos que o projeto é importante para a região norte”, salientou Dary. A derrubada foi ratificada pelo Plenário.
