Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Proposta objetiva valorizar estabelecimentos comerciais, industriais e agropecuários que não usam mão de obra infantojuvenil
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas fez indicações parlamentares a 78 prefeituras e às Câmaras de Vereadores desses municípios. As medidas, aprovadas pelo Plenário, sugerem a criação do “Selo Cidadão” a fim de “estimular a proibição do emprego de crianças e adolescentes, salvo na condição de menor aprendiz”.
Esses selos seriam destinados a estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários que não utilizam mão de obra infantojuvenil. Conforme lembra o texto, no Brasil, quem ainda não completou 16 anos é proibido de trabalhar, a não ser na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade. Entre 16 e 17 anos há permissão parcial, vedadas atividades insalubres e afins.
“A criação do ‘Selo Cidadão’ tem como objetivo valorizar segmentos importantes da sociedade quanto à necessidade de se engajar na luta que preserva nossas crianças e adolescentes do trabalho infantil, que é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação em vigor”, ressalta a justificativa.
A matéria cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2019 pelo IBGE. Esse estudo mostrou que 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham – representando cerca de 5% da população nessa faixa etária.
As indicações são assinadas pelos integrantes da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa.
