O contribuinte que tem qualquer débito com a Prefeitura de Cariacica pode começar a quitá-lo por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de ficar em dia com o município pagando as dívidas com descontos sobre juros e multas de até 100%. Mas também pode obter descontos parcelando-as em até 120 vezes.
O Refis valida cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.
Para participar do programa, instituído pela Lei nº 5.985, o interessado deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou pelo site da Prefeitura (http://www.cariacica.es.gov.br/) munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica.
A adesão acontecerá do dia 6 de junho a 4 de agosto de 2019.
A expectativa é recuperar cerca de R$ 550 mil, o que gerará um incremento de 20% na receita do primeiro trimestre deste exercício.
Até o momento, o montante da dívida ativa em aberto do município é de aproximadamente R$ 900 milhões.
Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas e o tempo que se demora a aderir ao programa.
Confira abaixo a tabela de descontos do Refis
Período de adesão do 1.º ao 60º dia, conforme cronograma previsto em regulamento:
a) Em até 05 (cinco) vezes, com desconto de 100%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;
b) Em até 12 (doze) vezes, com desconto de 85%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;
c) Em até 24 vezes, com desconto de 75%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 100,00 – Pessoa Jurídica R$ 200,00;
d) Em até 48 vezes, com desconto de 65%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 200,00 – Pessoa Jurídica R$ 400,00;
e) Em até 72 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 400,00 – Pessoa Jurídica R$ 800,00;
f) Em até 96 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 800,00 – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00;
g) Em até 120 vezes, com desconto de 35%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 1.600,00 – Pessoa Jurídica R$ 3.200,00;
Serviço: Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Duração: de 6 de junho a 4 de agosto de 2019
Onde: Central de Atendimento da Prefeitura, na Rodovia BR 262, nº 3.700, Alto Lage e no Faça Fácil, na Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande).
Informações: 3354-5870 ou 3354-5871 e da Gerencia de Arrecadação e Cobrança – 3354-5894.
Documentos necessários: Pessoa Física – carteira de identidade, CPF, se for o caso, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar a dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador; Pessoa Jurídica – contrato social e demais alterações, CNPJ, carteira de identidade do sócio e CPF do sócio responsável pelo acordo, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador.
