Abrir uma empresa em Vila Velha vai ficar mais fácil. A partir desta terça-feira (24), o empreendedor poderá consultar a viabilidade do seu empreendimento no site do Simplifica ES ou no Portal do Empreendedor, da Prefeitura de Vila Velha.
Isso porque a Prefeitura está dando continuidade ao processo de simplificação e desburocratização do licenciamento de atividades econômicas no município. Foi adotado, inclusive, a classificação de risco estabelecida pela Governo Federal (CGSIM 51/2019), além da sua própria classificação de risco sanitária e ambiental prerrogativa do município dada pela mesma lei.
Para os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos, André Almeida e Marizete de Oliveira Silva, respectivamente, o decreto atende aos princípios da liberdade no exercício das atividades econômicas e a boa-fé do particular perante o poder público.
“A intenção, com a emissão do decreto, é simplificar a abertura de empresas na cidade, orientar o servidor que recebe o empreendedor para facilitar na hora de tramitar os processos de licenciamento na Prefeitura”, frisou André Almeida.
Marizete, por sua vez, ressalta: “Vale lembrar que o Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) classifica as empresas em três categorias, sendo de baixo risco A, baixo risco B e alto risco”, concluiu a secretaria.
Para as atividades econômicas classificadas como baixo risco A, que não ofereçam riscos sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás para começarem a funcionar.
Já aquelas baixo risco B ou alto risco, o empreendedor deverá se dirigir ao setor da PMVV, o Empreenda Vila Velha, localizado na Prefeitura, preencher requerimento geral, onde será orientado sobre os procedimentos. Para as atividades econômicas classificadas como baixo risco B, será emitido imediatamente a abertura do processo, alvará de localização e funcionamento provisório válido por 06 meses.
Os empreendimentos classificados como alto risco não recebem alvará provisório, devendo ser fiscalizado antes do início de suas atividades econômicas.
Outra mudança é que os processos físicos serão encaminhados diretamente para a secretaria competente.
Esta semana haverá um treinamento interno com os servidores envolvidos no processo.
