Os moradores de Riviera da Barra terão uma nova oportunidade para esclarecer dúvidas e fazer o cadastramento para o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), em execução no bairro.
No próximo sábado (02/03), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha vai promover, na Comunidade Batista Cristã (COMBC), na Rua Guaçuí, nº 87, um plantão social no bairro para fomentar a adesão à regularização fundiária de interesse social na comunidade. O encontro, das 8h às 16h, terá as presenças do prefeito Arnaldinho Borgo e da secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel.
Em Riviera da Barra, 1.700 famílias serão contempladas com a regularização fundiária de interesse social, que vai garantir a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais. Iniciativa que leva mais dignidade e segurança jurídica às pessoas do bairro.
A secretária Adriana Miguel explicou que a empresa M de Oliveira Consultoria e Gestão de Cidades, responsável pelo serviço em Riviera da Barra, está na fase final de execução do processo de regularização fundiária, que é o cadastramento dos moradores para expedição dos títulos de legitimação.
“O cadastramento é fundamental para que o morador possa regularizar seu imóvel. Todo o processo é sem custo para as pessoas que atendem aos requisitos da lei”, destacou.
Documentos
Durante o plantão social, os responsáveis pelos imóveis ou seus representantes deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos: identificação com foto; CPF; certidão que comprove o estado civil; comprovante de renda; contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse; comprovante de residência atualizado; e IPTU do imóvel, se tiver.
Vale destacar que a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo no bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Além de Riviera da Barra, a segunda fase do programa Reurb VV está em execução nos bairros Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra, Barramares e Cidade da Barra. O investimento é R$ 10 milhões e vai contemplar mais de 12.400 famílias desses seis bairros da Região 5.
Serviço:
Plantão Social do Programa Reurb VV em Riviera da Barra.
Dia: sábado (02/03)
Horário: das 8h às 16h
Local: Comunidade Batista Cristã (COMBC), Rua Guaçuí, nº 87, em Riviera da Barra
