A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui o Auxílio Municipal Emergencial (AME).
A criação do AME só foi possível graças aos esforços da atual administração do município para economizar recursos públicos. Entre as ações de responsabilidade fiscal estão a aprovação da Reforma da Previdência e o corte de privilégios. “Foram os mecanismos de ajuste fiscal, adotados desde o primeiro dia de gestão, que nos possibilitaram, neste momento tão delicado que atravessamos, assistir essa parcela da população a suprir as necessidades básicas”, afirma o prefeito, Lorenzo Pazolini.
O benefício será de R$ 500,00, pago em duas parcelas. A Prefeitura iniciará o pagamento do AME já no início de abril.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Davi Esmael (PSD), que presidiu a sessão, com a devolução ao Município de R$ 238 mil pelo Legislativo Municipal, resultante da economia de recursos pelos vereadores, foi possível aprovar o valor de R$ 500,00 para o benefício.
Auxílio Municipal Emergencial
O Projeto de Lei nº 55/2021 institui o Auxílio Municipal Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada desde 2020. O valor será de R$ 500 em duas parcelas de R$ 250 e contemplará 2.328 famílias de Vitória, inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário-mínimo por membro da família.
A secretária Municipal de Assistência Social, Cintya Schulz, esclarece que a definição das famílias contempladas com o auxílio emergencial será feita a partir da base de dados do CADúnico. Desta forma, não há necessidade de fazer solicitação nem qualquer tipo de cadastro.
“O contato com as famílias será feito diretamente pelas equipes da Semas, que explicarão todo o procedimento para a liberação do auxílio. É importante ressaltar que as pessoas não precisam ligar nem procurar os serviços da Semas para solicitar o auxílio emergencial”, explica a secretária.
