A Prefeitura da Serra vai enviar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para garantir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mais conhecida como taxa de iluminação pública. Caso seja aprovado, o Projeto vai beneficiar, com isenção, cerca de 50 mil contribuintes, incluindo 15 mil famílias de baixa renda e 35 mil que consomem até 50 Kilowatt-hora, segundo o secretário da Fazenda, Pedro Firme. O critério de baixa renda é definido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal 12.212/10.
Além da isenção, o Projeto prevê a redução da alíquota da Cosip para os demais contribuintes da classe residencial, que representam 150 mil famílias. “Com a isenção, o contribuinte que pagava, anteriormente, o valor de consumo mínimo terá uma economia de 50% na conta de energia”, explica o secretário.
Redução pode começar no início de 2020
A expectativa é de que os contribuintes beneficiados com o projeto comecem a ver a redução na conta de energia já no início do próximo ano. “Nossa intenção é de que a Lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro de 2020, mas dependemos, para isso, da aprovação da Câmara”, explica o secretário da Fazenda.
Após a aprovação, não será necessário que o contribuinte faça nada em relação à conta de energia. “Basta aguardar, pois a conta chegará, automaticamente, com o valor reduzido”, afirma Pedro Firme.
Entenda o que é a Cosip
Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip é uma contribuição prevista em Lei por meio da Constituição Federal, cuja finalidade é arrecadar fundos para pagamento do consumo de energia na iluminação das vias públicas, e manutenção e ampliação da rede de iluminação.
Sua cobrança é feita de forma proporcional ao consumo de energia. Atualmente, as alíquotas variam de 1,82% a 22,47% para as classes residenciais. Com a proposta da Prefeitura, além da isenção para alguns grupos, a alíquota máxima será reduzida para 20,23%.
Para o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, esta é uma forma de garantir a manutenção e melhoria da rede elétrica municipal e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que não têm condições de arcar com o pagamento da taxa.
“Fizemos um estudo do impacto que o projeto teria sobre os cofres do município e, após as análises, encontramos uma forma de reduzir os custos de energia para os contribuintes e, ao mesmo tempo, manter os investimentos que temos feito continuamente para melhorar a rede de iluminação da Serra”, comenta o prefeito, acrescentando que, em 2019, são previstos investimentos de R$ 62 milhões.
A receita da Cosip no mês de setembro, por exemplo, foi de R$ 4,8 milhões. Caso o projeto já estivesse em vigor, os contribuintes teriam uma economia de R$ 1,2 milhão, e a arrecadação do município teria sido de R$ 3,6 milhões.
Iluminação moderna
O município, que tem 55 mil luminárias e 547 km² de extensão territorial, possui a maior rede do Espírito Santo, o que eleva os gastos com manutenção e os investimentos em ampliação. Somente em 2018, por exemplo, a Prefeitura investiu cerca de R$ 60 milhões em iluminação pública.
O programa de modernização do sistema de iluminação da Serra, realizado pela Secretaria de Serviços (Sese), já atingiu 100% dos bairros. O programa consiste na troca das lâmpadas de luz amarela (vapor de sódio) por lâmpadas de luz branca (vapor metálico), o que garante mais luminosidade e, consequentemente, mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores.
Na prática, a troca das lâmpadas torna os bairros mais claros, já que a luz branca garante melhor reprodução de cor. Para Audifax, investir em iluminação pública é investir também em segurança. “Bairros mais iluminados contribuem para a redução dos índices de violência”.
Saiba mais
O que acontece: a Prefeitura vai enviar projeto de Lei à Câmara para isenção e redução da Cosip para 200 mil contribuintes.
Como é: atualmente, todos os contribuintes pagam taxa de iluminação pública; ela é proporcional à faixa de consumo.
Como vai ficar: se o projeto for aprovado, cerca de 50 mil contribuintes, incluindo 15 mil famílias de baixa renda e 35 mil que consomem até 50 Kilowatt-hora, terão isenção da Cosip, o que poderá gerar uma economia de até 50% na conta de energia. Além disso, haverá redução da alíquota da Cosip para outros 150 mil contribuintes.
Quando começa: a expectativa da Prefeitura é de que a Lei entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, mas depende da aprovação da Câmara Municipal.
O que o morador deve fazer: não será necessário que o contribuinte faça nada em relação à conta de energia. Basta aguardar e a conta chegará, automaticamente, com o valor reduzido, após a aprovação do projeto.
