As novas instalações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) foram inauguradas na noite desta segunda-feira (26). A delegacia, que recebeu o nome de “Dr. Nathanael Cardoso” – uma homenagem ao falecido delegado de polícia –, está funcionando no espaço Assembleia Cidadã, localizado no andar térreo da Assembleia Legislativa (Ales), na Enseada do Suá, em Vitória. Além da Decon, também foi inaugurado um Posto de Identificação no local, que leva o nome de “Edinéa Peçanha Moreira”, ex-servidora da Ales, também já falecida.
Participaram da solenidade o delegado-geral da Polícia Civil, Guilherme Daré; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Heli Schimittel; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Nylton Rodrigues; o presidente da Ales, deputado Erick Musso, além de outros deputados e delegados.
Na ocasião, o delegado-geral da Polícia Civil agradeceu o apoio do presidente da Ales para a realização desse projeto. “A instalação dessas duas unidades na Assembleia Legislativa é mais uma ação importante, pois vai ampliar os serviços prestados pela Polícia Civil ao cidadão capixaba. A boa localização e as condições oferecidas pelo local vão nos permitir oferecer um serviço mais rápido e eficiente e com o conforto que o nosso cidadão e o nosso policial merecem. Agradeço a todos os envolvidos que contribuíram com essa inciativa tão positiva”, destacou Daré.
Erick Musso afirmou que a ideia é aproximar cada vez mais a Ales da população capixaba. “Desde que assumi como presidente desta Casa, uma das minhas metas era abrir as portas da Assembleia para a população. Para isso criamos o espaço ‘Assembleia Cidadã’, onde instalamos o Procon, que está completando um ano; inauguramos a Procuradoria Especial da Mulher, que assiste as vítimas de violência doméstica; instalamos a Biblioteca e reabrimos o restaurante. Agora inauguramos a Delegacia do Consumidor e o Posto de Identificação. Estamos trabalhando para trazer os serviços de confecção de Carteira de Trabalho e do Cadastro de Pessoas Físicas para dentro da Ales”, afirmou o presidente da Ales.
O superintendente de Polícia Técnico-científica, perito Renato Koscky, informou que nove funcionários vão trabalhar dentro no novo Posto de Identificação. “A nossa expectativa é de que sejam realizados cerca de 50 a 60 atendimentos diariamente. O funcionamento do posto começará dentro de 15 dias, pois haverá o treinamento da equipe que irá atender no local. O agendamento para atendimento será feito por meio do portal da Ales”, ressaltou.
De acordo com titular da Decon, delegado Wanderson Prezotti, o novo local irá aproximar a unidade da população, pois estará em uma região de fácil acesso. “A Decon vem ganhando grande notoriedade junto à população capixaba, adquirindo respeito perante os fornecedores e credibilidade junto aos consumidores. Realizamos ações importantes com o ‘Gás Legal’, que combate a comercialização clandestina de Gás GLP e a ‘Carne Clandestina’, que combate o abate irregular de animais e a comercialização de carne não inspecionada sanitariamente, entre outras”, enfatizou.
Competências da Decon
Segundo o artigo 71 do Decreto Nº. 2965-N de 20/03/1990, a Delegacia de Defesa do Consumidor tem como finalidade apurar todo e qualquer delito contra as relações de consumo, isto é, aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais leis esparsas.
Além disso, também atua na adoção de medidas de combate e repressão aos crimes e contravenções contra a economia popular; na organização e identificação de infratores; na apuração de infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor; na investigação, prevenção, repressão e processamento dos ilícitos praticados contra a ordem econômica previstos nas legislações esparsas, no Código Penal Brasileiro e na Lei das Contravenções Penais e mantém estreito relacionamento com órgãos Estaduais e Federais de defesa do consumidor.
Documentos necessários para emissão da carteira de identidade
Os interessados em obter a primeira via da carteira de identidade devem ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento, original ou autenticada com cópia; CPF, se o requerente desejar que conste o número desse respectivo documento na carteira de identidade. Nesse caso, o cidadão deverá apresentar o CPF original; uma foto 3×4 com o fundo claro, e comprovante de residência original e com cópia.
A emissão da primeira via é gratuita. No caso da segunda, é preciso realizar o pagamento da taxa DUA. A emissão do comprovante da taxa pode ser feito pelo site da Polícia Civil (https://pc.es.gov.br/), no tópico “Carteira de Identidade”.
“No caso das pessoas que tiveram a identidade roubada ou furtada, devem apresentar, além da documentação necessária, o Boletim de Ocorrência informando o furto ou o roubo e não precisarão efetuar o pagamento da taxa”, explicou o responsável pela SPTC.
Serviço: Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
Horário de atendimento: 8h às 18h
Telefones de contato: 3132-1921 e 3132-1922
Endereço: Av. Américo Buaiz nº 205, térreo, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
Serviço: Posto de Identificação
Horário de atendimento: 13h às 19h
Endereço: Av. Américo Buaiz nº 205, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
