A Comissão de Educação deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 946/2019, que estabelece a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (25). O PL 946/2019 é de iniciativa do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Outras duas matérias foram aprovadas pelo colegiado e uma foi baixada de pauta, a pedido do presidente da comissão, deputado Bruno Lamas (PSB).
A proposta do ex-deputado e atual prefeito de Vitória é que esse dispositivo seja utilizado em situações de emergência, para acionar, imediatamente, as viaturas, destacamentos, centros de operações, batalhões e regiões integradas mais próximas da ocorrência, por meio do Sistema Global de Posicionamento (GPS), ou qualquer outro meio de conexão.
Evasão escolar
Também de autoria de Pazolini, foi aprovado o PL 146/2019. A matéria propõe que instituições públicas de ensino do Estado sejam obrigadas a comunicar aos pais ou responsáveis a ausência de seus filhos nas escolas. O objetivo da proposta é combater a evasão escolar.
Álbum de fotos da reunião da Comissão de Educação
Veja como ficou a votação
- Projeto de Lei 146/2019, do ex-deputado Lorenzo Pazolini, sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Espírito Santo. Aprovado
- Projeto de Lei 461/2019, do deputado Capitão Assumção, com sanções a alunos em caso de agressão aos professores, servidores ou empregados da educação nas instituições de ensino. Baixado de pauta
- Projeto de Lei 66/2020, do ex-deputado Lorenzo Pazolini, para alterar a Lei 3.939/1987, dispondo sobre meia-tarifa no transporte coletivo a estudantes regularmente matriculados em estabelecimento de ensino de primeiro e segundo graus, técnico-profissionalizantes, pré-vestibulares e superiores de graduação e pós-graduação. Aprovado
- Projeto de Lei 946/2019, do ex-deputado Lorenzo Pazolini, sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão do pânico” nas escolas da rede pública estadual e privada de ensino. Aprovado
