Idosos com idade superior a 60 anos ou aposentados por invalidez que moram em Vitória têm até 30 de novembro para pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher quatro requisitos:
- ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez;
- ser o único imóvel que possua e nele resida;
- renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos;
- pagar em cota única até a data de vencimento.
De acordo com o decreto 16.576/2015, que regulamenta a redução, o interessado deve preencher o formulário e ir à Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU, na Prefeitura de Vitória, na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, mas a entrega de senhas se encerra às 18 horas.
Saiba mais
Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de 2019 para o exercício de 2020.
Prazo: até 30 de novembro
Documentos necessários: cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel; cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso, cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido), comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido); comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido); cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel; se viúvo, apresentar certidão de óbito. De acordo com o decreto, outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.
O formulário deverá estar acompanhado dos documentos solicitados e precisa ser entregue anualmente para que gere efeitos para o ano seguinte.
