O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas de proteção ao emprego e à geração de renda, por meio do estímulo ao setor produtivo com alívio na carga tributária.
Serão flexibilizados os pagamentos do Imposto sobre Serviço (ISS) fixo, ISS variável de abril e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive com a prorrogação do pagamento em cota única.
“A flexibilização dos impostos tem o objetivo de fazer com que micro e pequenos empresários possam manter seus empregados e, consequentemente, manter as rendas de suas famílias neste momento tão difícil vivido por toda a sociedade”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Aridelmo Teixeira.
Além disso, os prazos para pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) também foram alterados.
O objetivo é garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução dos agravos trazidos às pessoas em meio a uma pandemia mundial.
Responsabilidade fiscal
Segundo o prefeito, está sendo possível realizar essas medidas devido à responsabilidade fiscal que o município vem adotando desde o início da gestão. “Além de cuidar das pessoas, estamos cuidando das contas do município, e isso fez com que fosse possível realizar esse pacote de medidas extremamente importantes”, disse Lorenzo Pazolini.
O anúncio foi feito na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito e foi acompanhado de vereadores e representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Restaurantes e Bares do Espírito Santo (Sindibares), do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape) e da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
IPTU
Com as novas medidas, o vencimento das cotas do IPTU ocorrerá, respectivamente, em:
I – cota única ou primeira cota: 05/07/2021
II – segunda cota: 09/08/2021
III – terceira cota: 09/09/2021
IV – quarta cota: 04/10/2021
Fica mantido o desconto de 8% para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Os contribuintes interessados em pagar a taxa de uma só vez deverão emiti-la, exclusivamente, no endereço https://tributario.vitoria.es.gov.br/Servicos/DocumentoArrecadacao/DocumentoArrecadacao.aspx.
Os valores das demais cotas, com eventuais acréscimos que tenham sido recolhidos, serão automaticamente compensados do valor emitido da cota única.
A cobrança das parcelas com as novas datas de vencimento também deve ser emitida no site.
As novas medidas não implicam em direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
ISSQN
O Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021 também foi alterado. Os novos prazos serão os seguintes:
I – Cota única ou primeira cota: 29/09/2021
II – Segunda cota: 29/10/2021
III – Terceira cota: 29/11/2021
IV – Quarta cota: 29/12/2021.
Medidas
Nos primeiros 100 dias do atual governo, com redução de despesas e melhor aplicação do recurso público, foi possível programar o pagamento do Auxílio Municipal Emergencial (AME).
Além disso, com a reforma da previdência, junto à redução de funções gratificadas e cargos comissionados e à revisão de contratos de prestação de serviço, houve um fôlego fiscal de cerca de R$ 35 milhões, possibilitando reorganizar as finanças e, a partir de agora, investir em emprego e renda.
Com as novas medidas, as empresas poderão respirar e manter suas contas em dia, bem como evitar demissões ou fechamentos.
