Os contribuintes inscritos no programa Nota Vitória podem pedir desconto no IPTU 2025. O prazo começa na próxima sexta-feira (1°) e será encerrado no dia 30 de novembro.
Em Vitória, quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU.
Para pedir o desconto, o contribuinte deve acessar o site Nota Vitória.
O programa Nota Vitória foi criado pelo Decreto nº 16.082/2014 e permite que qualquer pessoa que tenha CPF receba de volta parte do valor pago em imposto. Para isso, é necessário obter a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica da prestação de serviços como estacionamentos, academias, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória.
De acordo com as regras do Programa Nota Vitória, os créditos liberados para um CPF podem ser depositados em conta corrente do portador do CPF (saldo mínimo de R$ 25,00) ou ser usados para abatimento no IPTU do próximo ano.
Saiba mais:
Para utilizar os créditos na guia de IPTU, não é necessário ter limite mínimo de valor a receber.
Durante o mês de novembro, o tipo de pedido “Restituição em IPTU” é liberado no Portal Nota Vitória.
Também no Portal é possível designar o imóvel (registrado em Vitória e sem pendências junto à Prefeitura) que terá o abatimento.
Você escolherá o imóvel digitando a inscrição cadastral ou imobiliária do imóvel. Esses dados estão disponíveis na guia do IPTU.
Não é necessária relação de propriedade dos créditos com o imóvel. É necessário apenas que o imóvel e as pessoas vinculadas a ele não tenham pendências junto à Prefeitura.
