A nova tarifa social de água e esgoto da Cesan, em vigor desde a última sexta-feira (1°), foi tema de debate na reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor desta segunda-feira (4). Os deputados conversaram com a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Katia Muniz Côco. A reformulação da tarifa já vinha sendo discutida pelo colegiado com representantes da agência e da Cesan.
“O grande objetivo foi conceder uma tarifa com preço justo dentro da capacidade de pagamento do usuário. É importante dizer também que as tarifas têm o objetivo de incentivar o consumo consciente, já que quem consome menos, paga uma tarifa menor. Isso é muito importante em uma realidade de crise hídrica que estamos prestes a enfrentar”, explicou Côco.
Tarifa Social: entenda
A tarifa social de água e esgoto é um benefício concedido pela Cesan e regulamentado pela Arsp e consiste em desconto para consumidores classificados em determinada categoria. Segundo os dados apresentados na reunião, a atualização das regras ampliou o número de beneficiários e o desconto, que pode chegar a 75% no valor do serviço.
“A Comissão de Defesa do Consumidor acompanhou todas etapas desse estudo e apresentamos hoje essa nova tarifa que vai permitir a ampliação no número de usuários e maior desconto para aqueles que têm direito ao benefício. O modelo é aplicado em todos os 53 municípios nos quais a Cesan presta serviço e dividido em dois tipos de tarifas”, explicou Côco.
Para ter direito ao percentual na íntegra, chamado de Tarifa Social 1, será necessário que pelo menos um dos moradores da casa tenha cadastro no CadÚnico do governo federal e comprove renda mensal de até R$ 178. Além disso, o consumo de água deve ser de até 10 mil litros por mês. O desconto vai diminuindo até o limite de 30 mil litros por mês, quando passa a perder efeito.
Na Tarifa Social 2, o abatimento será de até 60% para quem estiver no CadÚnico e comprovar renda entre R$ 178 e meio salário mínimo. As restrições de consumo de água são idênticas ao modelo anterior. A novidade terá validade de cinco anos em todos os municípios atendidos pela Cesan.
Segundo Kátia Côco, as pessoas devem procurar a Cesan para ter acesso ao benefício. “O consumidor pode fazer a solicitação pelo site ou em atendimento presencial. Hoje estamos com 35 mil clientes já cadastrados na tarifa social da Cesan. Esses consumidores já estavam cadastrados, foram reavaliados e migraram automaticamente para a tarifa social 1 ou 2, dependendo de cada situação. Mas, a expectativa é aumentar para até 80 mil pessoas beneficiadas”.
A reunião virtual foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), e contou com a participação dos deputados Carlos Von (Avante) e Delegado Danilo Bahiense (sem partido).
“A revisão da tarifa social era uma demanda muito forte da Comissão de Defesa do Consumidor e dos capixabas. Esperamos que a mudança atenda às necessidades daqueles que mais precisam, garantindo, é claro, o acesso aos serviços básicos”, disse Vandinho Leite.
Projetos aprovados
Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor. Com o parecer favorável, as matérias seguem para análise da Comissão de Finanças.
O PL 921/2019 regulamenta a venda de ingressos em sites, obrigando as empresas a divulgarem a quantidade de ingressos em cada lote e o período de disponibilidade de venda. A matéria é de autoria do deputado Marcos Garcia (PV).
Já o PL 241/2019, também de autoria do mesmo parlamentar, obriga estabelecimentos que comercializam bicicletas a fornecerem documentação fiscal com o número de série do produto. O objetivo é auxiliar a identificação da posse da bicicleta e a busca e apreensão em casos de furtos e roubos.
Por último, os deputados aprovaram o PL 326/2019, que regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica em residências, pontos comerciais, entre outros estabelecimentos. A iniciativa é da deputada Iriny Lopes (PT).
