A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Educação da Serra (Sedu), participou na manhã desta quarta-feira (1º) de audiência extrajudicial, com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para tratar sobre as ações do município no que se refere às ações relacionadas à Educação Especial.
O grupo “Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós” foi convidado, mas nenhuma representante compareceu à audiência. Também foi registrada a ausência de representantes da Câmara de Vereadores do município.
A atuação da Prefeitura da Serra, no sentido de atender aos estudantes da Educação Especial matriculados na rede municipal, foi pontuda com as seguintes ações:
* O número de professores da Educação Especial passou de 396 em 2020 para 490 em 2021;
* Nos primeiros oito meses de 2021 a Prefeitura da Serra atingiu o limite permitido de cuidadores em atuação, que é de 150. Em 2020, esses profissionais eram apenas 88;
* A Serra tem em sua rede de ensino, neste ano letivo de 2021, 2.188 estudantes;
* Há estudo para ampliação do número de cuidadores para o ano letivo de 2022, com previsão de outro modelo de contratação desses profissionais de apoio;
* Será encaminhado à Câmara Municipal da Serra, em até 90 dias, projeto de lei modificativo da lei 4.763/2017, visando a ampliação do serviço especializado ao estudante da educação especial, que hoje se encontra limitado pela lei complementar 173/2020;
* Está em estudo junto à Procuradoria Geral do Município, a viabilidade de aumento do valor da bolsa ofertada aos estagiários da Educação Especial, como forma de atrair mais estudantes de nível superior para ocuparem as vagas abertas desde o mês de maio de 2021, com baixa adesão. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal da Serra, em até 30 dias para análise, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Atualmente, a Serra possui 153 estagiários da Educação Especial, sendo que a intenção é que até 530 estudantes sejam contratados. Cabe destacar que os interessados em ocupar uma das vagas devem estar cursando a partir do 3º período das licenciaturas de Pedagogia, , Letras, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Artes.
Grupo de Trabalho
Durante a audiência, a Prefeitura da Serra destacou ainda a criação do Grupo de Trabalho, já em atuação, para criação do Plano Municipal da Educação Especial, tema já discutido sob a coordenação do Conselho Municipal da Educação da Serra, onde participam o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho da Assistência Social e Conselho dos Direitos Humanos, três representantes do “Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós”, eleitas pelas próprias mães, representantes das Secretarias de Assistência Social e da Saúde da Serra, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação.
O Grupo de Trabalho tem duração de 180 dias a partir desta quarta-feira (01), com o compromisso de interação quinzenal entre o secretário de Educação da Serra e a presidente do Conselho Municipal de Educação para pontuar os avanços.
Canais de Comunicação
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Educação da Serra, torna público os seus canais de comunicação para atendimento exclusivo às famílias de estudantes da Educação Especial da rede municipal. São eles:
E-mail: gee@edu.serra.es.gov.br
Telefone: 3291-4210
Celular/WhatsApp: 99860-0918
A Secretaria de Educação informou na ocasião, que mesmo com a ciência dos telefones, não houve nenhuma comunicação por parte das mães, sendo registrado apenas dois atendimentos presenciais, o que causa estranheza, uma vez que nas reuniões com a Secretaria, as integrantes do grupo falam de forma aleatória, na maioria sem informar o nome da unidade de ensino, ou do diretor, professor, para que providências sejam tomadas.
A Prefeitura da Serra realizará, anualmente, formação dos professores da Educação Especial, em parceria com instituições de ensino superior e com o Governo do Estado, iniciando neste mês de setembro, um seminário municipal de Educação Especial até o dia 30.
O município ainda se comprometeu a priorizar e garantir o atendimento especializado aos estudantes com deficiência visual, motora, intelectual e auditiva, que serão prestados no Ambulatório Municipal de Especialidades da Serra (Ames).
A Prefeitura da Serra também vai priorizar o atendimento das mães que possuem filhos com deficiência, ao acesso ao aluguel social. Para acessar o benefício, as mães deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) onde a família é referenciada.
