Moradores do Forte São João, Romão, Cruzamento e Alto Jucutuquara que ainda não apresentaram a documentação necessária para regularizar seus lotes têm à disposição o escritório local na rua Ormando Aguiar, 32, na subida para o Romão.
Foram cadastradas 1.450 famílias nessas quatro comunidades para serem beneficiadas com ações de regularização fundiária de interesse social. No total, há 2.299 lotes registrados nessa área, que compreende a Poligonal 2 do Projeto Terra.
A regularização fundiária na Poligonal 2 é uma parceria da Prefeitura de Vitória com a Caixa Econômica Federal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab). O investimento é de R$ 1.664.222,54.
A empresa vencedora da licitação – HF Topografia e Geodésia – já fez o levantamento topográfico e continua com o cadastramento socioeconômico das famílias. A etapa seguinte é a elaboração da planta de parcelamento do solo da região.
O projeto assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combate a exclusão e a desigualdade social e melhora as condições de vida da população que vive em assentamentos informais.
Para que o processo de escrituração seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250 metros quadrados e que seu uso seja exclusivamente residencial.
Histórico
A administração municipal já entregou quase 3 mil títulos de propriedade, devidamente lavrados e registrados em cartórios. Foram atendidas as seguintes comunidades: Nova Palestina, Santa Martha, Joana D’arc, Andorinhas, Maria Ortiz, São Pedro I, Itararé, Ilha de Monte Belo, Ilha de Santa Maria, comunidades de Santa Helena e São José, e comunidades de Jaburu e Floresta.
Os próximos bairros a serem beneficiados são São José e Santo André, na região da Grande São Pedro. A regularização fundiária interesse social nessa área está em fase de aprovação da planta de parcelamento na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
A Semohab tem a perspectiva de iniciar o processo de regularização fundiária nos bairros Ilha das Caieiras, Redenção e Resistência, em função da captação de recursos feita pela Prefeitura de Vitória para a adequação urbana da orla da Grande São Pedro que vai atingir até a orla de Maria Ortiz.
Regularização fundiária passo a passo
• Numa primeira reunião, a equipe que vai trabalhar no cadastramento dos lotes é apresentada à comunidade, quando é explicado que somente funcionários com crachá da empresa e com colete do projeto deverão ser atendidos pelas famílias.
• A equipe de topografia faz as medições necessárias e etiquetas de identificação dos lotes são coladas em um local no imóvel e deverão ficar visíveis até o fim do cadastramento.
• Durante o cadastramento, todos os moradores dos lotes devem apresentar os documentos pessoais e do imóvel.
• Concluído o cadastro, é elaborada a planta de parcelamento do solo, que é aprovada pela comunidade em assembleia e pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e depois encaminhada para registro em cartório.
• Nessa planta, estão identificados os lotes, ruas, praças e equipamentos públicos. Em seguida, a documentação individual é encaminhada para o cartório, que providenciará a emissão e o registro da escritura. As áreas de risco e de preservação ambiental não podem ser tituladas.
