O Governo do Estado designou, nesta terça-feira (10), mais 52 servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) para exercerem a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação em operações por todo o território capixaba. Com esses novos profissionais, a autarquia soma 96 agentes designados, sendo que 55 já realizaram o curso de formação. O documento que formaliza a função dos novos agentes foi assinado pelo governador Renato Casagrande e pelo diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira durante cerimônia de lançamento da nova etapa do programa CNH Social, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
O objetivo dessa medida é ampliar o efetivo das operações do programa ‘Força pela Vida’, em integração com os demais órgãos de segurança pública, reforçando o combate às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa visa ainda à redução no número de sinistros (acidentes) e mortes nas vias capixabas, levando em consideração que, de janeiro até agosto deste ano, 643 pessoas já perderam a vida no trânsito do Estado, um aumento de 17,6% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 547 vítimas fatais, de acordo com o Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo.
“Estamos vendo muitos acidentes por conta de imprudência que tiram vidas precocemente. O primeiro ponto é educar por meio de campanhas de conscientização, como já fazemos mostrando que álcool e direção não combinam, além da necessidade de respeitar as leis de trânsito e a velocidade da via. Estamos contratando novos agentes para que possamos ampliar a fiscalização de nossas vias. Pois o veículo automotor nas mãos de quem não sabe usar, acaba se tornando uma arma”, afirmou o governador Casagrande.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o fortalecimento da fiscalização no órgão como estratégia para chamar atenção da sociedade de modo que mudem o comportamento no trânsito. “As ações vão além da fiscalização cotidiana e contam com o apoio da população nas denúncias de transporte escolar irregular, por exemplo. Além disso, estamos utilizando cada vez mais a inteligência, com imagens captadas pelo Cerco Inteligente, para fazer operações de apreensão de veículos clonados e com outras irregularidades”, contou.
Formatura da quarta turma de agentes
Na última quinta-feira (05), foi realizada na Sede Administrativa do Detran|ES, em Vitória, a formatura de 11 agentes de trânsito que compuseram a quarta turma de profissionais. Todos os novos agentes passaram por formação teórica e prática do Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executam as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme previsto na Portaria Nº 966 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Durante o curso ministrado pela Escola Pública de Trânsito do Detran|ES em parceria com a Esesp, os servidores tiveram 200 horas/aula com conteúdo de Legislação de Trânsito, Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia, o Papel Educador do Agente, Língua Portuguesa, Operação e Fiscalização de Trânsito e Prática Operacional.
Os agentes de Trânsito do Detran|ES já reforçam, desde 2019, as operações de fiscalização do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e das guardas municipais. Os profissionais também atuam para fiscalizar a regularidade do serviço de Transporte Escolar, a partir de denúncias da população, e, nas operações planejadas, a partir de dados coletados pela Coordenação de Monitoramento Eletrônico do Detran|ES, por meio do Cerco Inteligente.
Auxílio-uniforme
A Lei Nº 1.927/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de outubro, criou a indenização para a aquisição de uniforme para servidores em atividade no Detran|ES designados como agentes de trânsito, fiscalização e educação.
Gerência de Fiscalização
Com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito, em abril deste ano, o Detran|ES modificou a estrutura organizacional básica do órgão e transformou a Diretoria Técnica em Diretoria de Segurança no Trânsito (DSET). Dentro da diretoria, a Gerência de Fiscalização de Trânsito (Gefit), a qual os novos agentes estão ligados, é a responsável, entre outras atividades, por executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB.
A Gerência conta com uma área de operações de fiscalização para planejar, avaliar e executar as atividades de fiscalização; área de Estatística de Trânsito para elaborar e manter atualizado os dados estatísticos relacionados ao trânsito e atualização do Observatório de Trânsito do Estado do Espírito Santo; e a coordenação de Monitoramento Eletrônico para atuar com informações fornecidas pelo Cerco Inteligente.
Além da formação de agentes de trânsito do Detran|ES, a Gerência de Fiscalização de Trânsito também realiza treinamento para que agentes de Trânsito Municipais possam atuar com o manuseio do aplicativo talonário eletrônico nas operações de fiscalização nas cidades que têm o trânsito municipalizado. A ferramenta possibilita ao profissional ter acesso aos dados do veículo e da habilitação de quem o conduz, no momento da abordagem.
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