A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) e Secretaria de Análise e Aprovação de Projetos (Semap), tem orientações importantes para você que deseja comprar um terreno rural.
Antes da aquisição de um terreno é importante fazer uma vistoria e procurar conhecer o lote antes de adquiri-lo. Procure a Prefeitura de Guarapari para saber se o loteamento está aprovado e se a área do lote está de acordo com as diretrizes e exigências municipais. Não deixe de verificar se o lote não está inserido em áreas de interesse ambiental ou áreas ambientalmente protegidas e se o loteamento está devidamente registrado junto ao cartório de Registro de imóveis. Outro fator importante é certificar se o vendedor é mesmo o proprietário do terreno.
Após esses cuidados, para construir é preciso ter o licenciamento prévio junto ao município, conforme as leis 090/2016 e 093/2017. Não é permitida a construção de cercas e muros na faixa de 4 metros do meio fio.
Ás áreas próximas de rios, córregos, lagos, lagoas, topos de morro, áreas de mata ciliares precisam de uma atenção especial. As mesmas são consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Lei Federal 12.651/2012.
Dúvidas entre em contato:
Semag
Avenida Jones dos Santos Neves, 3656, Muquiçaba, Guarapari – ES – CEP 29215-002
Telefone:(27) 3261-7708
Semap
Endereço: Rua Santana do Iapó, Nº 240, Muquiçaba – Guarapari – ES – CEP 29215-020
Telefone: (27) 3362-2738 / 3362-7744
