Janeiro é o auge das férias escolares, mas já começaram as buscas pelos materiais escolares. Como em toda relação comercial, os consumidores devem ficar atentos a questões como publicidade enganosa, produtos falsificados e garantia de troca da mercadoria.
No caso dos materiais escolares, é importante ressaltar que as instituições de ensino também têm regras a cumprir, seja nas exigências da lista de material ou nas formas de adquirir o uniforme.
Caso o consumidor se sinta lesado ou mesmo desconfie de alguma irregularidade, pode entrar em contato com o Procon Serra, por meio do telefone (27) 98128-8533, ou solicitar agendamento pela internet, pelo link http://agendamento.serra.es.gov.br/.
O órgão de defesa do consumidor está situado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, e funciona das 8 às 17 horas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone ou pelo e-mail fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br
Para prevenir problemas nas compras de material escolar, basta seguir as orientações do Procon Serra, que está à disposição do consumidor caso ocorra algum problema:
1 – Antes de ir às compras, avalie a possibilidade de reaproveitar itens que restaram do período letivo anterior. Depois, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos;
2 – Verifique a possibilidade de comprar junto com outros pais de alunos, já que alguns estabelecimentos oferecem descontos para compras em grandes quantidades;
3 – Exija a nota fiscal, documento necessário em caso de reclamação ou troca de produtos;
4 – As instituições de ensino são proibidas de solicitar materiais de uso coletivo dos estudantes ou para uso da instituição, material de limpeza e higiene, itens de escritório (envelopes e grampeador, por exemplo) ou cobrar taxas para despesas com água, luz e telefone;
5 – As escolas também não podem exigir marcas de produtos, muito menos indicar lojas específicas para as compras;
6 – A instituição de ensino não pode condicionar a matrícula à compra do material no próprio local, pois isso configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Só pode ser exigida a compra na própria escola de materiais que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias;
7 – Atenção nas compras de materiais como lápis, borracha, lápis de cor, giz de cera, colas, tintas, entre outros. Esses objetos devem conter informações claras e precisas a respeito do fabricante, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor, tudo em língua portuguesa. Devem, também, conter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), certificação obrigatória para a garantia de qualidade e segurança do produto;
8 – Se for efetuar as compras pela internet, o consumidor deve estar atento à segurança e reputação do site e conferir o custo do frete, que pode encarecer a compra;
9 – Caso faça as compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem o prazo de sete dias para se arrepender, contados a partir do recebimento do produto ou da data de assinatura do contrato;
10 – A escola deve escolher o uniforme levando em conta a situação econômica do estudante, bem como o clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção. A instituição de ensino somente poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos pré-determinados se possuir uma marca de uniforme devidamente registrada.
