A Prefeitura de Vitória criou um programa permanente para o controle populacional de cães e gatos, visando reduzir o número de animais errantes e em situação de abandono na capital.
O “Vitória da Castração Animal” compreende:
- cadastro de tutores;
- registro e microchipagem dos animais;
- credenciamento de clínicas veterinárias para esterilização cirúrgica, com realização de exames laboratoriais, fornecimento de materiais e medicamentos em todas as etapas do processo operatório e pós-operatório, minimizando os riscos de óbito.
O programa foi lançado nesta terça-feira (10), Dia Estadual do Protetor de Animais, pelo prefeito Lorenzo Pazolini.
“Estamos escrevendo uma nova história voltada para o bem-estar animal. Não é só castração, mas dignidade, garantia de direitos e reconhecimento da importância dos protetores de animais para a causa do bem-estar animal”, disse o prefeito.
Pazolini destacou que o Programa Vitória da Castração Animal foi construído com a ajuda da sociedade. “Aqui tem a mão e o compromisso de todos os vereadores também. É um momento único”, disse.
Resultados
Somente no primeiro ano do programa, está prevista a realização de castração de três mil animais, o que representa um investimento de cerca de R$ 1 milhão.
Estamos lançando um programa vigoroso, contínuo, que terá resultados imediatos com reflexos também no longo prazo, uma vez que Poder Público, protetores, tutores e toda a sociedade estarão envolvidos nesta política pública”, disse o secretário de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.
O secretário lembrou que foi um desafio desenvolver um programa envolvendo humanos e animais nesta época tão desafiadora e que engajar recursos públicos é sempre uma questão de grande responsabilidade.
“Ninguém faz nada sozinho. Para chegarnos aqui, foram muitas reuniões, cobranças e muita paciência dos protetores de animais”, disse o secretário.
Referência
“Desde 2008 eu ouço promessas que não se cumprem. O prefeito Pazolini é um homem de palavra: prometeu e cumpriu em apenas oito meses. Tenho certeza que esse programa será referência no Estado e no Brasil”, disse a presidente da Sociedade Protetora dos Animais do Espírito Santo, Regina Mazzocco, acompanhada da “Princesa”, sua filha “cão”.
“O novo programa é um marco para a cidade de Vitória e será exemplo para todo o Estado. Avançamos para além da realização isolada da castração em mutirão. O programa prevê o fluxo contínuo do serviço e a obrigatoriedade de registro dos animais, identificados através de microchip. Junto às demais ações, vão compor uma política pública efetiva de controle populacional, que avança também com foco no bem-estar animal”, diz o subsecretário de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Breno Panetto.
Público beneficiado
O acesso ao programa será por meio do cadastramento individual. O formulário será publicado junto com o decreto que instituirá o Vitória da Castração, no Diário Oficial do Município, e conterá informações básicas sobre o tutor e sobre o animal a ser submetido aos procedimentos. Haverá quatro perfis:
I – Protetores independentes, que residam em Vitória e que possuam sob sua tutela um mínimo de sete animais;
II – Munícipe em geral, independente de renda, que possua sob sua tutela um máximo de seis animais;
III – Organizações Não Governamentais (ONGs), pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituídas, que tenham como objeto de atuação a proteção, defesa e bem-estar animal, independente de número de animais sob sua tutela, com comprovada atuação no município;
IV – Munícipe em situação de vulnerabilidade social, que possua sob sua tutela um máximo de seis animais. Neste caso, é preciso apresentar o NIS (registro no CadÚnico); ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de 1,5 salário mínimo por pessoa da família e residir em área de interesse social previamente estabelecida pelo programa.
Microchip
Além do caráter permanente, o programa se difere dos antigos mutirões pela realização de exames laboratoriais (hemograma, creatinina, uréia, F.A., ALT e AST) e pela implantação de microchip associado ao CPF do munícipe. Essa microchipagem vai possibilitar a responsabilização do tutor em caso de abandono ou maus-tratos ao animal.
Credenciamento de clínicas
O primeiro ato para a efetivação do programa foi o lançamento do edital de credenciamento de empresas para prestação dos serviços de castração, no site http://portaldecompras.vitoria.es.gov.br/.
No edital, estão as exigências (documentos para habilitação; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira etc) e modelos a serem preenchidos. O credenciamento ficará aberto por 15 dias, porém o prazo poderá ser renovado até que seja alcançada a contratação de três mil procedimentos de castração.
A quantidade de serviços a ser realizada por empresa credenciada será definida de acordo com a demanda e o número de credenciados, observada a capacidade instalada de cada prestador de serviço.
As castrações, exames clínicos e laboratoriais e demais procedimentos ocorrerão nas dependências dos credenciados, devendo estes disporem de local adequado para a prestação dos serviços em Vitória ou nos municípios vizinhos: Vila Velha, Serra e Cariacica.
Para a execução do programa, as empresas contratadas ou conveniadas deverão atender às especificações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária quanto aos equipamentos e materiais necessários.
