A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Educação (Seme), criou os programas ‘Meu Uniforme e Material Escolar’. A iniciativa é amparada pela Lei nº 1.527/2022, oriunda do Executivo. O objetivo é disponibilizar um auxílio financeiro as famílias para que essas possam adquirir uniforme e material escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Conforme informações da Seme, cada aluno deve receber no ano de 2022 um o valor de R$ 250,00 por meio de tíquetes. As famílias poderão escolher quais os itens querem adquirir, dentro dos materiais elencados pela secretaria. A prestação de contas do recurso será validada pela unidade escolar onde o aluno está matriculado.
As famílias poderão adquirir uniformes (camiseta, camiseta sem manga, bermuda e short saia), tênis personalizados e material escolar (caderno, lápis, canetas, cola, borracha, lápis de cor, giz de cera, corretivo, tesoura, canetinha, caneta marca texto, régua, estojo, agenda, etc).
“Ao escolher dar o auxílio, aí invés dos itens, o município evita o desperdício – poderia comprar algo que o aluno não iria utilizar -, movimenta a economia local, fomenta o empreendedorismo e dá poder de escolha às famílias. Além disso, o programa busca auxiliar o combate à evasão e abandono escolar, dando condições para que o aluno se mantenha na escola”, defende o titular da pasta, Carlos Ricardo Balbino.
Aproximadamente seis mil alunos serão beneficiados com o valor de 250,00, de acordo com um levantamento da Secretaria de Educação. Desta forma, serão aproximadamente R$ 1,5 milhão circulando no comércio local, já que uma das regras é utilizar a compra no comércio do município credenciado pela prefeitura, por meio da Sala do Empreendedor.
Empresas do município podem participar do Chamamento Público
As Empresas de Anchieta que queiram fornecer os itens, devem participar do Chamamento Público, que começa no dia 23 de maio d, das 9 às 16h na Sala do Empreendedor, que fica localizado no centro Administrativo II. Inicialmente o cadastro é destinado exclusivamente para empresas que tem sede no município, para evitar que as famílias tenham custos desnecessários com deslocamentos e transporte que não poderão ser cobertos pelo Programa. Na ausência do número mínimo de empresas do município, será aberto o credenciamento para as empresas de outras cidades. CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O EDITAL E OUTROS DOCUMENTOS
O edital de credenciamento e a Portaria que regulamenta a Lei dos uniformes já se encontram disponíveis no Portal da Educação e no site da Prefeitura.
A Seme lembra também que os modelos de uniforme foram alterados e atualizados para cores que tenham mais ligação com o município de Anchieta, porém durante o ano de 2022 àqueles que já adquiriram os uniformes “antigos” poderão continuar utilizando-os. A partir de 2023, o uniforme aceito nas escolas será exclusivamente o “novo” Uniforme.
“Outro ponto importante a destacar é que a partir do recebimento do vale, passa ser obrigatório o uso de uniforme escolar e tênis fechado em todas as unidades de ensino municipais.
Enquanto é realizado o Edital de Credenciamento o município está finalizando a compra e confecção dos tiquetes/vales. Em breve todos os pais ou responsáveis serão chamados nas escolas para receber o vale e poder efetuar a compra dos uniformes e materiais escolares”, explica o secretário.
Os programas Meu Uniforme e Material Escolar, fazem parte do Programa Todos pelo Aprendizado e também do Programa socioeconômico Anchieta Criativa e Empreendedora.
