Oito medidas serão colocadas em prática para facilitar a abertura de novas empresas, a criação de empregos e a recuperação de vagas perdidas durante a pandemia do novo coronavírus. A expectativa é que as ações facilitem a implantação de 5 mil novas empresas até o fim do ano que vem.
O prefeito destacou que esse pacote de medidas vai ajudar a movimentar a economia. “Esta é mais uma medida para melhorar o ambiente de negócios, inovar, fortalecer a economia local e gerar emprego e renda para a população. A ideia é que as medidas ajudem a criar muitos empregos até o final de 2021.
As ações vão beneficiar as pequenas, médias e grandes empresas, mas principalmente o microempreendedor”.
Ações para retomar empregos na Serra
Entre as medidas do pacote está a ampliação do decreto de Liberdade Econômica, que trata da implantação e funcionamento de empresas de baixo risco, sem a necessidade de autorização prévia.
O secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra, José Eduardo Azevedo, explicou que atividades que hoje dependem de avaliação da comissão técnica do município, vão poder, com essa nova medida, obter permissão de funcionar de forma imediata. “O prazo de emissão do documento prévio de abertura de empresa, que seria, em média, de 30 dias, passará a ser automático para empresas das áreas de serviço de manutenção mecânica, cabeleireiros e manicures, por exemplo. Atualmente, 306 atividades já são beneficiadas, mas, com a ampliação do decreto somaremos 444 atividades incluídas nesse novo modelo facilitador”.
Com isso, os empreendedores poderão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir documentos. “A expectativa é de que a medida beneficie 5 mil novos projetos para a cidade, especialmente, de pequenas e médias empresas”, complementou Azevedo.
O pacote prevê ainda o Decreto de Autodeclaração Monitorada, que visa conceder de forma mais rápida o alvará de funcionamento provisório, via web. Somente com o protocolo e a autodeclaração, o empreendedor assumirá a responsabilidade de cumprir todas as normas ambientais, urbanas e sanitárias. Ao todo, 109 atividades serão contempladas, como o comércio atacadista de material elétrico, atividade odontológica e fabricação de produtos de panificação industrial.
Processos on-line
Para facilitar a vida de todos os empreendedores, a emissão do Habite-se e da Certidão Detalhada será unificada em um só documento on-line, que poderá ser emitido no site da prefeitura da Serra, no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda. A emissão da Certidão de Endereço Oficial também constará nesse sistema, a partir de agora.
Outra medida da prefeitura da Serra é permitir que todos os empreendedores emitam a Consulta Prévia via portal Simplifica-ES. Assim, será possível verificar, sem sair de casa, se a área ou endereço em que se deseja construir é viável ou não.
Outra facilidade que está sendo criada pela Secretaria de Meio Ambiente é a retirada das licenças ambientais pelo site da prefeitura. Ao ser implantada, o empreender não precisará ir até a prefeitura obter uma cópia do documento, estará tudo disponível no sistema on-line.
Obras, licenças e dispensas mais rápidas
Também foi elaborado um Projeto de Lei que dispõe sobre a Licença de Obras Prévia, que vai agilizar os processos de autorização de obras. “Essa ação pode encurtar em três meses, em média, o tempo de liberação do alvará. A medida é válida para atividades de comércio atacadista e varejista, transportes e organização logística e depósito de mercadorias”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani.
O empreendedor também terá menos despesa com o pagamento de taxas, graças à ampliação do prazo da dispensa ambiental de dois para cinco anos. A ação contempla mais de 150 atividades de baixo impacto ambiental, como lanchonetes, academias, pet shops, e livrarias. “Com a ampliação do prazo, além de reduzir os custos, a instrução normativa desburocratiza e permite que a equipe técnica se debruce em processos de maior impacto ambiental e com maior potencial de geração de emprego”, disse Áurea Almeida, secretária de Meio Ambiente.
Confira o pacote de medidas, da prefeitura da Serra, de suporte a retomada de empregos e abertura de empresas na Serra:
1- Ampliação do decreto de Liberdade Econômica
2- Decreto de Autodeclaração Monitorada
3- Habite-se e Certidão Detalhada on-line
4- Certidão de Endereço Oficial on-line
5- Consulta Prévia via Portal Simplifica-ES
6- Acesso às licenças ambientais de forma on-line
7- Projeto de Lei sobre Licença de Obras Prévia
8- Ampliação do prazo de dispensa ambiental de 2 para 5 anos
