Aposentados e pensionistas proprietários de imóveis localizados na Serra podem solicitar isenção no pagamento do IPTU. Para isso é preciso que tenham renda de até três salários mínimos por mês e residam em imóvel próprio com valor de no máximo R$ 122.252,00.
Em relação aos aposentados e pensionistas é necessário solicitar a isenção do imposto até o dia 16 de maio, e o pedido é feito pelo portal da prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do menu “Serviços Digitais”. Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico”, em seguida abrir o menu “Solicitações de IPTU” e escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Outras opções para solicitação: por e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br), pelo Whatsapp (27 99686-4220) ou presencialmente. Neste caso, é preciso fazer o agendamento pela internet, através do link agendamento.serra.es.gov.br.
Para complementar o pedido de isenção é preciso anexar ou apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (extrato de pagamento do benefício, contracheque ou outro documento equivalente) e termo de procuração ou curatela, nas solicitações realizadas por procurador.
Estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor até R$ 56.159,18, desde que seja o único imóvel residencial da pessoa. Neste caso a isenção é concedida de forma automática, dispensando o pedido junto à Prefeitura.
