Moradores e empresas que possuem dívidas com o município da Serra têm agora a oportunidade de quitar esses débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. Entre os diferenciais do Refis Serra 2022 estão os descontos de até 100% sobre os juros. Outra inovação do programa, em razão do atual cenário de crise econômica provocado pela pandemia da Covid-19, é a possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.
Através do programa, instituído pela Lei Nº 5.406 de 2022, é possível renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração.
Este é o maior programa de recuperação fiscal lançado pela Prefeitura da Serra, oferecendo uma gama maior de descontos e condições em relação ao último programa de renegociação no município, realizado em 2019.
“O contribuinte que puder pagar à vista tem 100% de desconto. Mas aquele que não tem o capital para pagar à vista e precisa de um fôlego para o seu negócio, por exemplo, ele parcela em até oito vezes com o mesmo desconto que teria pagando à vista”, explica o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.
O número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas em 26 a 60 parcelas vão obter até 50% de desconto. O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 90.
Há ainda condições especiais para os contribuintes com dívidas que superam 1 milhão de reais. Esses devedores poderão parcelar suas dívidas nas condições mais vantajosas desde que a primeira parcela tenha o valor mínimo de 40% do débito.
O Refis 2022 permanecerá em vigor por 150 dias após a data de publicação, ou seja, até o dia 23 de junho de 2022. É importante destacar que o programa é para débitos que estejam inscritos na dívida ativa e não incluem débitos relativos ao ano de 2022.
Para renegociar as dívidas com o município, o contribuinte pode procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).
