Para auxiliar os moradores da Serra durante a crise da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura alterou os prazos de pagamento do IPTU, prorrogando a cota única e a primeira parcela, que venceriam no próximo dia 15 de abril, para 15 de junho.
“Estamos vivendo um momento de crise que atinge não somente a saúde, mas também a economia. Por isso, precisamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para auxiliar os moradores a passar por essa fase. Uma das medidas que estamos adotando é prorrogar o prazo do pagamento do IPTU, para que as pessoas possam utilizar seus recursos agora para prioridades como alimentação, energia e água”, explica o prefeito da Serra, Audifax Barcelos.
O contribuinte que pagar em cota única terá um desconto de 10% sobre o valor do IPTU e Taxas de Serviços Públicos. O pagamento, sem o desconto, poderá ser parcelado em até seis vezes, de acordo com o seguinte calendário: a segunda parcela vence em 15 de julho; a terceira, em 17 de agosto; a quarta deve ser paga em 15 de setembro; a quinta, em 15 de outubro; e a sexta e última em 16 de novembro. Não haverá cobrança de multas nem juros.
Os contribuintes que já receberam os carnês serão orientados nos próximos dias a como proceder para realizar o pagamento com as novas datas.
“Essa medida tem como objetivo reduzir as despesas de, aproximadamente, 147 mil contribuintes que pagam o IPTU na Serra, tendo em vista que estamos passando por um momento delicado”, ressalta Audifax.
O prefeito lembra que a prefeitura já tomou outras medidas para enfrentar a pandemia. “Prorrogamos alvarás para empresas; ampliamos o acolhimento às pessoas em situação de rua nos abrigos; autorizamos empresas a produzirem álcool sem licença municipal. Além disso, também ampliamos o atendimento no Sine para quem precisa de emprego e seguro-desemprego; intensificamos a limpeza do município, inclusive com desinfecção das ruas; estamos distribuindo cestas básicas às famílias carentes; e intensificamos a fiscalização do comércio por meio do Procon para garantir o acesso da população aos produtos com preço justo. Estamos atuando em várias frentes para cuidar da população”.
Isenção automática para aposentados e mais prazo para revisão do IPTU
Com o objetivo de auxiliar os contribuintes e minimizar os riscos de contaminação diante da pandemia do coronavírus, a Secretaria da Fazenda tomou uma série de medidas mediante a publicação do Decreto nº 5921/2020.
Excepcionalmente para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem necessidade de ir à prefeitura requerer nova isenção.
Para os que foram incluídos na categoria neste ano e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 30 de junho de 2020.
Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê poderá solicitar a revisão até o dia 30 de junho de 2020.
“Uma série de medidas está sendo tomada pela prefeitura, nas diferentes áreas de governo, para conter o avanço do vírus. Nosso principal objetivo é garantir que vidas sejam salvas. A população vem em primeiro lugar”, afirma o prefeito.
Saiba mais
– Foi prorrogado o prazo do pagamento do IPTU, que teria início no dia 15 de abril, para 15 de junho;
– Aposentados e pensionistas que foram isentos do pagamento do IPTU em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020;
– Também foram prorrogados os prazos de pedido de isenção e revisão do IPTU para 30 de junho.
Confira as novas datas de vencimento do IPTU:
1ª parcela e cota única – 15 de junho
2ª parcela – 15 de julho
3ª parcela – 17 de agosto
4ª parcela – 15 de setembro
5ª parcela – 15 de outubro
6ª parcela – 16 de novembro
