Com a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por 90 dias anunciada pelo Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) também adiará a cobrança do Licenciamento Anual do exercício de 2021 e concederá outros 30 dias para o início da fiscalização do licenciamento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O novo calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).
“Nós entendemos que é um momento de dificuldade para todos e a prorrogação tanto do IPVA quanto do Licenciamento vai possibilitar que os proprietários utilizem seus veículos com a documentação em dia e tenham mais tempo para pagar essas exigências da legislação nacional de trânsito. Essa medida socioeconômica vai ao encontro de outras já adotadas pelo governador Renato Casagrande para reduzir os impactos causados pela pandemia na população capixaba”, diz o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às novas datas de pagamento, que são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do IPVA.
Calendário
O vencimento do Licenciamento para os proprietários de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA com desconto até o vencimento, assim como de veículos isentos de IPVA, será prorrogado de abril para julho de 2021. Aqueles que preferirem pagar o IPVA em cotas separadas terão o vencimento do Licenciamento adiado junto com a quarta e última cota do imposto de julho para outubro deste ano.
Já os proprietários de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator deverão quitar o Licenciamento Anual do veículo entre junho e outubro de acordo com o final da placa, caso optem pelo pagamento da conta única do IPVA, ou entre julho e novembro junto com a segunda cota do IPVA.
Com isso, o calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia 26 de novembro para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 16 de dezembro, será iniciada a fiscalização para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
O Detran|ES destaca que o licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran|ES ou o digital no celular ou tablet. Além disso, todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.
Como emitir
O Documento Único de Arrecadação (DUA), assim como nos anos anteriores, não será enviado para o endereço dos proprietários de veículos e deverá ser impresso no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de Veículos.
Após o pagamento, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’ na área de Veículos. Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
