Com a instituição do Programa de Licenciamento Eletrônico de Atividades Econômicas, o LEVV, Vila Velha tornou-se uma das cidades do país onde é mais fácil a abertura de negócios. De autoria do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 6.085/2018 foi sancionada pelo prefeito Max Filho e publicada na edição dessa segunda-feira (5) do Diário Oficial.
“Temos o objetivo de transformar Vila Velha em um modelo de desburocratização, racionalização e facilidade para abertura de empresas no Espírito Santo. Isso significa novos empregos e a geração de renda para o município”, afirmou Max Filho, em setembro, quando a Mensagem de Lei nº 024/2018, referente ao LEVV, foi apresentada à Câmara Municipal.
Com o LEVV, Vila Velha está inserida no Programa Simplifica-ES, que é baseado na Lei Estadual nº 10.806/2018. O município torna-se pioneiro, no Espírito Santo, na desburocratização de todos os trâmites para quem deseja abrir ou manter um empreendimento.
O sistema estará em pleno funcionamento a partir de maio de 2019, possibilitando que o cadastro mobiliário seja retirado de forma instantânea e que a consulta prévia também seja realizada pelo Simplifica-ES. Já a partir de meados de 2019 os alvarás serão estritamente registrados por meio eletrônico. O procedimento de licenciamento se dará de modo simplificado, por modo de autodeclaração, permitindo o início das atividades de baixo risco, de um determinado estabelecimento, imediatamente.
Também foi criado o Conselho Gestor de Acompanhamento do LEVV, composto por representantes da Prefeitura de Vila Velha. “A nova legislação visa melhorar o ambiente de negócios na cidade por meio de ações de simplificação e desburocratização dos atos de inscrição, alteração, registro, legalização, renovação e procedimentos de baixa das inscrições de pessoas físicas e jurídicas”, explica Welby Sarmento, coordenador do Centro Empreendedor, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
